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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Gestante. Anistia.
Lei nº 8.878/94.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:49
Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 13:02
Bradesco é condenado por infringir lei da fila
Lei da fila.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 17:37
Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas
Nova lei antidrogas.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 10:24
Decisão permite que União envie certidão de dívida ativa a protesto
TRF3 nega pedido de empresa de seguros que, inadimplente, pedia cancelamento da ação da Fazenda Pública
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Junho de 2020 - 16:10
Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)
No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:10
Lei da palmada: Projeto de Lei 7.672/10
Comentários críticos acerca do Projeto de Lei 7.672/10, apelidado como "Lei da Palmada", aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).
Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2020 - 14:25
Lei anticrime e crimes hediondos
O presente artigo discorre sobre a Lei Anticrime e os crimes hediondos.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:24
Lei seca naufragou: mortes aumentaram
A violência no trânsito agrava-se a cada dia
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Lei Maria da Penha - Absolvição.
Sentença Penal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Compensação. Lei local autorizativa.
Imprescindibilidade. ICMS.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Leviandade da Lei Ambiental Catarinense
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Nova Lei desrespeita princípio contábil.
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:09
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 15:20
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:55
A fragilidade da Lei 13.097 frente à Lei Complementar 118
Na compra de um imóvel, por enquanto, não há como descartar as certidões de débitos junto às fazendas federal, estadual e municipal de cada um dos sucessivos proprietários. Saiba porque isso acontece neste artigo do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro!
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Maio de 2019 - 13:38
Lei 13.827/19 altera a Lei Maria da Penha
Este texto tem como finalidade informar, de forma breve, acerca das alterações trazidas pela Lei